Ecos da Desigualdade

“A face feminina do precariado”

 

A precariedade sempre existiu na História da Humanidade, embora pudesse adotar-se outras designações para o conceito. Não obstante, e como acontece relativamente a tantos outros processos e fenómenos complexos, metamorfoseou-se, e foi de tal ordem intensificado que requer um estudo intenso, profundo e continuado (uma vez que a realidade é complexa, matizada e dinâmica), sobretudo, quando se solicita um aprofundamento das relações laborais e das suas consequências sociais.

A Sociologia do Trabalho e do Emprego tem vindo a ocupar-se do estudo das dinâmicas e relações sociais nesse âmbito, contudo, o fenómeno da precariedade há muito que transcende as fronteiras desta disciplina, não se constituindo esta, exclusiva do seu domínio. O objeto deste pequeno ensaio é, portanto, observar o que tem vindo a ser estudado, apreciado e discutido (ou não) no que respeita a esta faceta do precariado: o público feminino.

Ao abordarmos a precariedade, a dimensão de género emerge como uma variante fundamental. No caso das mulheres estas têm vindo a ser, ao longo dos tempos, reservadas a uma contextura de trabalhos informais, trabalhos estes, concomitantes ao fenómeno de precariedade, o qual tem vindo a disseminar-se aos mais diversos sectores da economia – com especial incidência nas áreas da educação, da assistência social e na saúde, assim como em call centers, linhas de caixa de grandes superfícies, entre outras atividades socialmente conotadas como femininas. O desemprego, a terceirização, a precarização e a crescente feminização do sector informal evidenciam a complexidade e multidimensionalidade da realidade contemporânea, a par da urgência e pertinência social da sua investigação.

As nefastas consequências que atingem a classe trabalhadora mais vulnerável

 

“As reconfigurações no mercado de trabalho e no emprego, que se inscrevem nas dinâmicas internacionais e europeias, têm repercussões no dia-a-dia das pessoas que constituem a força de trabalho de cada país. Por razões diferentes, há grupos de trabalhadoras/es que são mais vulneráveis às mudanças: são os primeiros a entrar em situação de desemprego, os primeiros a sofrer os efeitos da precarização e da desvalorização do valor do seu trabalho, numa fragilidade que se acentua à medida que a coesão social se degrada.” (Freire et al, 2014:151). Este é frequentemente o caso do público feminino.

A intensificação da participação das mulheres no mercado de trabalho é característica de uma significativa e profunda transformação social que se foi sentindo nas nossas sociedades (Freire, 2008:169). No caso de Portugal, a passagem das mulheres da esfera do privado à esfera pública, ou seja, as mulheres começam a auferir, efetivamente, uma retribuição monetária pelo seu trabalho tem um imenso impacto não só ao nível das relações do trabalho e do emprego, mas ainda na organização pessoal e familiar das suas vidas (Idem). No caso português, o incremento da taxa de feminização do mercado de trabalho reflete não somente “as aspirações legítimas das mulheres à participação na sociedade e à sua própria autonomia, como também o facto de terem de contribuir para o sustento familiar, num quadro de baixos rendimentos generalizados.” Todavia, trata-se de um processo de mudança a nível mundial e não limitado ao contexto português (Idem, Ibid.:151-2).

Algumas/uns autoras/es dedicaram-se à investigação da «relação entre as mulheres e o trabalho, da conciliação entre a esfera privada e a profissional e, ainda, das relações entre trabalho e família, no plano da atividade empresarial.» Em Portugal, devemos destacar o trabalho vanguardista de Maria Teresa Sousa Fernandes, assim como o distinto trabalho da investigadora em sociologia do trabalho Sara Falcão Casaca, desde a sua Tese de Doutoramento, em 2005 até 2012, em que coordenou “Mudanças Laborais e Relações de Género: novos vectores de desigualdades, entre outros.” (Idem:151-2). Outras/os autoras/es, pelo mundo fora, têm vindo a dedicar-se à investigação destes objetos, sendo Margaret Maruani e Helena Hirata  gigantescos exemplos do desenvolvimento desses trabalhos sobre mulheres e as inúmeras desigualdades de oportunidades a que estão sujeitas no plano laboral. Ainda sobre o plano da realidade portuguesa, será entre as mulheres e as/os mais jovens, que se concentram as maiores disparidades e tal é manifesto em indicadores como os índices de desemprego, de precariedade, das diferenças entre os níveis salariais e as oportunidades de emprego, não obstante as relevantes transformações que têm vindo a ocorrer ao nível das “qualificações escolares e competências socioprofissionais”, sendo estes níveis de escolaridade, geralmente, “indutores de novas dinâmicas de desigualdade”, parecendo obedecer a uma permanente readaptação, simultaneamente, carregadas de forte capacidade de resiliência (Idem, 2014:6). Alguns indicadores do mercado de trabalho tais como baixos salários, contratos a prazo ou o desemprego, patenteiam a desvalorização à qual o custo do trabalho tem sido continuadamente exposta, especialmente particularmente na Europa, nas últimas três décadas.

Standing (2013), advoga que este quadro não reflete exatamente a realidade de todas as mulheres no mundo, já que uma parte certamente viu nesta conjuntura uma forma de se emancipar socioeconomicamente (desconhecendo, na verdade, os verdadeiros mecanismos de reprodução e perpetuação de desigualdades, designadamente de género), melhorando os seus rendimentos e, com isso, as suas condições de vida. “Uma vez que a esfera pública era vista como libertadora, deduzia-se que pôr mais mulheres a trabalhar – fosse qual fosse o tipo de empregos que ocupavam – seria, para elas, uma coisa libertadora. Assim, a taxa de participação na força de trabalho, tornou-se uma medida de libertação.” (Sen, 1999 In Standing, 2014). O autor assinala que “os receios de que a contratação de mulheres possa envolver elevados custos não salariais para as entidades empregadoras porque aquelas podem engravidar ou ausentar-se do trabalho para cuidar das/os filhas/os, tornando-se, no entanto, fatores menos relevantes se os empregos são definidos apenas para durar alguns meses, se o acordo não é vinculativo ou se está dependente de uma procura flutuante ou se não existem nenhuns custos associados ao trabalho intermitente”. (Standing, 2014:17).

A precariedade  no mercado de trabalho afeta fundamentalmente as mulheres

 

Esta contextura de precariedade pode ser observada quer a partir das configurações mais clássicas de trabalho associado ao género feminino (o trabalho doméstico, educativo e de prestação de diversos cuidados, designadamente de saúde, etc.), quer quando as mulheres ingressam num mercado de trabalho partilhado com os homens, no qual o que a espera são empregos temporários, e/ou em regime de tempo parcial, sendo aquelas remuneradas parcialmente, quando efetivamente o são. De há três décadas para cá, como exemplo moderno da precariedade no feminino, destacamos o trabalho massivo realizado em call centers, o de bolsas de investigação e de estágios, assim como o atendimento comercial que, especificamente, afeta as mulheres, mas não apenas: “o setor dos serviços é atualmente aquele que mais força de trabalho reúne no nosso país (62,5% em 2011), sendo nele que 52% dos homens e 74,5% das mulheres empregadas desenvolvem a sua atividade profissional (INE, 2012). No caso das mulheres, valerá a pena assinalar a sua sobrerrepresentação nos serviços sociais (educação, saúde e ação social) e pessoais, frequentemente, limitando as suas práticas a uma “lógica do cuidado”. Esta feminização explica-se, em parte, pelo facto de serem segmentos socialmente associados às tarefas desenvolvidas pelas mulheres no espaço doméstico/familiar, tipificados como próximos dos atributos “naturais” da feminilidade” (Casaca, 2005). Atualmente, mulheres, homens e sobretudo as/os jovens, são contaminadas/os pela proposta ímpar de precariedade no trabalho e no emprego, como alternativa ao desemprego, nas sociedades contemporâneas. Também neste enquadramento esperam-lhes empregos temporários, com contrato a termo e/ou em part-time, os “falsos recibos verdes”, o estágio sem possibilidade de ulterior integração e/ou a economia informal entre outras situações que conduzem as mulheres a constituírem o precariado. Portanto, à medida que as mulheres se vão submetendo, no mercado de trabalho, a condições seriamente precárias, por diversas vezes sub-humanas, dado que são geralmente subcategorizadas, desvalorizadas e submetidas a normas e convenções geradas por ‘sociedades de homens’, vão legitimando e perpetuando esta dominação do masculino sobre o feminino. Vendo-se forçadas a aceitar um papel de “ser inferior”, embora acreditem deter capacidade para produzir tanto quanto qualquer homem na sociedade em que se desenvolve, o papel que assumem leva a que trabalhem a triplicar e, ainda assim, na maioria das vezes, continuem a receber menor retribuição pelo trabalho desenvolvido. Todavia, não se pretende, seguindo a linha de pensamento de Iza Desperak (2013), responsabilizar as mulheres por esta permanente e contínua tendência para se constituírem o “público-alvo” da precariedade, não só laboral, mas consequentemente, da vida, pois aquelas estão frequente e sistematicamente sujeitas a inúmeras situações de vulnerabilidade. No seu artigo «[UN] grateful slave: Gender, Dimension of the “Dangerous class” of Precariat» Iza estabelece uma analogia muito interessante, na medida em que compara a questão da raça e género (escravas/os e mulheres). Um claro exemplo disso é o «caso extremo do Japão», em que a desigualdade de género é um legado cultural que tem alimentado um precariado marcado pelas mulheres e em que estas estão cativas em empregos de caráter temporário de baixa produtividade (o trabalho doméstico, o cuidado com a educação de filhos/as e a assistência a pessoas idosas/deficientes na família, a juntar ao emprego no mercado formal/informal para ajudar nas despesas da casa, incumbem estas mulheres de uma tripla precarização), resultando numa «das maiores diferenças salariais entre homens e mulheres existentes no mundo industrializado»

(Standing, 2014:118). Em que medida seria legítimo responsabilizar as mulheres por exercerem uma (ou várias, certo?) atividade profissional, quando as opções se concentram, francamente, entre “não-trabalho” e “trabalho precário”?

Para Hirata (2009) o mundo do trabalho é «só o ponto de partida para a análise das relações de poder e dominação entre mulheres e homens e a possível associação entre a exclusão material, a feminização da pobreza e da violência contra as mulheres». No entanto, com base nos dados analisados e com o intuito de alargar o âmbito deste debate, Hirata propõe que se tome em linha de em conta «as diferenças entre homens e mulheres na continuidade ou descontinuidade das trajetórias de trabalho e a existência (ou não) de direitos sociais nos diferentes países» aquando de uma análise.

A educação dispensada aos rapazes não é similar à educação dispensada às raparigas

Deveras importante, no nosso entender, será salientar ainda a construção e desenvolvimento dos papeis de género nas sociedades contemporâneas, bem como a educação social (e formal) para o género. Deste modo, destacamos Fragoso (2012), na medida em que esta assevera que o processo educativo está incumbido de preparar raparigas e rapazes para a vida adulta e para a vida ativa, capacitando-as/os para a participação efetiva e plena em todas as esferas da sociedade e nos vários coletivos de pertença. Porém, também «a educação é enviesada pela socialização, nomeadamente, a de género. A educação dos rapazes e das raparigas é feita de forma diferente contribuindo para a construção de identidades de género dicotómicas e excludentes entre si.» (Fragoso, In III ISA, 2012, pp. 35-41). A autora acrescenta que a socialização de género alimenta (significativamente influenciada pelos padrões culturais) e reproduz as desigualdades sociais, na medida em que “ preparam-se rapazes e raparigas para papéis sociais diferentes criando sobre umas e outros expectativas distintas quanto a características físicas e psicológicas, “comportamentos, atitudes, atividades, tarefas e funções desejáveis e apropriadas a cada um dos sexos” (Idem. Ibid.: 36).

Poderemos então inferir, de acordo com os dados e informação disponíveis e perspetivas partilhadas, que não obstante os programas, demais medidas e consequentes evoluções em matéria de mudança desta cultura de discriminação com base no género, em termos de impacto, de resultados, estes programas e medidas revelam-se ainda muito aquém do projetado – ainda que ao nível da educação de ensino superior, as mulheres se encontrem estatisticamente em vantagem relativamente aos homens, ao nível da média da União Europeia, tal não viabilizou, até hoje, a inversão daquele quadro.

Os estudos que tratam sobre a precariedade na grande maioria das vezes e de acordo com a expectativa, centram-se nos aspetos económicos, porém, não deixam de incluir outros aspetos, tais como os efeitos causais da «migração internacional, a inclusão dos indivíduos na sociedade e as relações que se estabelecem entre os grupos que ocupam diferentes posições na hierarquia económica, social e cultural» Hirata (2009). A filósofa especialista em sociologia do trabalho e do género (cujo trabalho de investigação entusiasmou, em grande medida, o desenvolvimento do presente ensaio) aborda, em particular, a relação entre o processo de globalização e a dimensão de género nele implicado, propondo alguns indicadores de trabalho precário e observando os grupos sociais mais sujeitos a este tipo de trabalho. O foco central do trabalho desenvolvido pela autora é a “relação entre o aumento da vulnerabilidade do emprego feminino e do processo de globalização” (Hirata, 2009:). Hirata atenta, tal como outras/os autoras/es referenciadas/os neste ensaio, que «as mulheres são afetadas, em particular, pela precarização do trabalho, dada a sua presença significativa no comércio e serviços, que são mais comuns nos empregos a tempo parcial e no setor informal». Acrescenta ainda que o contexto de “migração internacional” representa um dos fatores que reforçam o “movimento de emprego precário das mulheres”, tendo em vista a sua participação em atividades tradicionalmente desempenhadas por mulheres (serviços de limpeza e prestação de cuidados a crianças, idosos e pessoas doentes). Sendo que, estes empregos, raramente são formalizados, estas mulheres ficam ainda mais submetidas à vulnerabilidade e à instabilidade que este tipo de emprego acarreta, na medida em que ficam sem qualquer tipo de proteção social, entre outros direitos outorgados a trabalhadoras/es formais» (Idem. Ibid.:27-34). A «migração internacional das mulheres representa um dos fatores que reforçam o movimento do emprego precário das mulheres», visando a sua participação em atividades tradicionalmente desempenhadas pelo público feminino e que raramente são formalizadas, deixandoas, portanto, sem proteção social e outros direitos normalmente outorgados às/aos trabalhadoras/es formais (Idem., Ibid.). A globalização, que supostamente contribui para o desenvolvimento de todas as pessoas do globo possui, por tal, uma «ligação umbilical» com os processos de migração. A temática “migrações transcontinentais“ surgidas nos últimos anos carecem de um amplo debate, sobretudo quando se reúnem os conceitos «globalização e desenvolvimento». Sem desejarmos comprometer a pertinência deste tópico, entre outros, não o desenvolveremos.

Vivemos num sistema capitalista no qual parece imperar o modelo económico em detrimento do social. Se refletirmos um momento que seja sobre este assunto, poderemos recordar e/ou perceber que este último fora criado e aperfeiçoado no sentido de servir a sociedade, porém, na verdade é a sociedade que serve uma economia mais austera a cada dia que passa, para uns/umas mais do que para outras/os. As sociedades contemporâneas vêem-se forçadas a servir este sistema, a servir “o capital”. E a flexibilidade laboral, não ´mais é do que um “velho-novo” veículo para que quem detém o capital, por vezes económico e muitas vezes simbólico, continue a obter o que deseja, quanto e quando deseja daqueles/as que nada mais têm do que a sua força de trabalho, as suas qualificações, as suas competências para sustentarem uma vida, por vezes digna, outras vezes, nem tanto.

Estamos numa era em que a quantidade produzida se sobrepõe à qualidade conseguida. A era de acumulação flexível assim o exige, conseguir obter o maior lucro com o menor dispêndio de recursos possível. E a desregulação do direito do trabalho é uma estratégia “ganhar-perder” (empregadora/or-empregada/o), já que a flexibilidade se observa nos horários de trabalho, nos tempos de trabalho, na disponibilidade total e imediata para exercer esse trabalho, ao passo que, em contrapartida as/os trabalhadoras/es encontram formas de trabalho e emprego mal remunerado, incerto, intermitente, sujeito a cargas excecionais de impostos, sem segurança no trabalho (falsos recibos verdes) e quanto a direitos de assistência (em caso de doença, desemprego, gravidez, etc.) e sem lugar a qualquer tipo de indeminização, no caso de dispensarem os seus serviços, caso a entidade empregadora assim o entenda.  Como alternativa ao desemprego, o mercado de trabalho unicamente oferece o trabalho precário, “levantando do chão, com os pés assentes na terra” uma subclasse ou potencial classe (perigosa) em construção: o Precariado. Símbolo da era da acumulação flexível, da terceirização do mercado de trabalho e do Precariado, o trabalho em call centers, o atendimento comercial, os estágios vários têm vindo a constituir, na maioria das vezes, e cada vez mais, o palco de vida de muitas pessoas, sobretudo mulheres e jovens, que com mais qualificações do que nunca, todavia, mais desqualificados/as do que em algum outro trecho da História.

Uma interrogação aviltante feita pelo presidente da organização patronal francesa

Não obstante as suas reconfigurações, a precariedade é um conceito que tem vindo a acompanhar as sociedades ao longo dos tempos. Quase nos atrevemos a dizer que parece ter ganho uma espécie de “vida própria”, analogamente “aos mercados” que também eles controlam, por vezes, em grande medida, as vidas das pessoas, até mais do que as próprias. A precariedade laboral surge como a única alternativa possível ao desemprego estrutural com o qual nos deparamos atualmente, substituindo-o e, com isso, “manipulando os números”. Naturalmente, esta será a postura de quem regula ainda, de certa forma, o mercado de trabalho em cada Estado ou país, tal como este se nos afigura contemporaneamente. Cremos escusar reforçar que toda a conjuntura supraindicada enquadra, particularmente, a situação do género feminino.

Presenciamos, na atualidade, um processo de legitimação social da precariedade (porventura, o conceito permanecerá camuflado por outra terminologia), por diversas vezes tomada como algo de positivo, na medida em que permite acompanhar a transformação e a evolução do espírito neocapitalista, sendo aquela «apresentada como inelutável, fatal, quase “natural”». (Béatrice Appay 2005, p. 122 In Hirata, 2009: 34). A mesma autora divulga que «uma circular ministerial de 1994 solicita a substituição da expressão “empregos precários” por “novas formas de empregos”.» acrescentando, que tal «eufemização» do conceito de precariedade, tem como objetivo a atribuição de «uma conotação positiva à precariedade e à flexibilidade» (Idem, Ibidem). De acordo com o jornal Le Figaro, o presidente da organização patronal francesa, Laurence Parisot, não hesitou em declarar, em 30 de agosto de 2005: “A vida, a saúde, o amor são precários, por que o trabalho escaparia a essa lei?” (Idem, Ibid), o que nos indica que, aparentemente, todas as analogias são válidas para justificar a desregulamentação do mercado de trabalho e a legitimar o trabalho precário. Parece-nos que também as/os intelectuais tendem a avançar nessa direção e, parecendo estar longe de considerar, na sua reflexão, o impacto que a sua análise terá em jovens e adultas/os, podendo contribuir fortemente para o processo de naturalização da precariedade, reforçando comportamentos individualistas e de competitividade de mercado, alargados ao âmbito do trabalho e do emprego, desencadear condutas instintivas, de sobrevivência, assumindo o caráter individualista das relações laborais e sociais como a única forma possível de (sobre) viver em sociedade, veja-se, uma forma paradoxal e até obtusa da hermenêutica social: “ (…) cada pessoa procura estratégias individuais que permitam vencer os obstáculos, esquecendo as dimensões mais societárias e coletivas” (Pinto et al., 2010: 278 In Sá, 2012:7). Tal, de certo modo remete-nos, novamente, para Standing, na medida em que este nos alerta apara a urgência de «um movimento de resistência da “mente precarizada»”, sujeita a uma sobrecarga de informação pela constante necessidade de atualização e de demonstração de competências tecnológicas, em virtude das exigências da globalização (2014:47-9). Este tipo de orientação e influência neoliberal formata, a cada dia, mais jovens que, por nunca terem experimentado outras formas de estar no trabalho, no emprego e na vida, se subjugam, muitas vezes, a este tipo de instituição sem oferecer grandes resistências. Da naturalização, portanto, legitimação da norma ou do conjunto de regras instituídas, à reprodução social, o percurso é breve.

Os mais recentes movimentos sociais (ex.: MayDay, Occupy, “Geração à Rasca”, “Indignados, Acampadas da Democracya Real Já, na Puerta del Sol”, “Que se Lixe a Troika”, “FERVE”, dos “Precários Inflexíveis”, entre outros, por todo o globo) transportam, na maioria das vezes, uma agenda político-social com alternativas à precariedade no trabalho e do emprego ainda que estas medidas possam comprometer seriamente os princípios da flexibilização. A dita relação entre o individual (promoção da segurança dos percursos individuais) e o grupo (segurança dos status sociais) parece ser um dos pontos que mais interessa aos neoliberais discutir e, não propriamente, alternativas à precariedade. Por outro lado, parece existir um conjunto autores que levantam algumas questões, estimulando o debate sobre as questões éticas relacionadas com este fenómeno social, às quais importa responder coletivamente, através de uma metodologia de investigação-ação, conduzindo a novas conceitualizações e novos debates interdisciplinares (Hirata, 2009:37). Visto tratar-se de uma questão social, nada mais natural do que envolver-se os diversos públicos, as diversas e organizações e instituições, para que em conjunto se (re) criem contingências e oportunidades exequíveis e ao alcance de todas/os.

De entre todas as questões que têm vindo a ser discutidas, creio que valerá a pena reanimar uma das levantada por Robert Castel, a qual foi retomada por Béatrice Appay (2005): poderemos, efetivamente exigir que pessoas claramente desfavorecidas, na conjuntura económico-político-social, atuem como pessoas completamente autónomas? Todavia, mais do que imputar responsabilidades apenas, urge a elaboração de um programa que efetivamente nos conduza à mudança deste quadro. Mudança sim, porque as transformações, essas, são deveras perigosas…

Referências/consultas:

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FRAGOSO, Teresa (2012), “Mulheres, Ciência e Globalização”, in ‘Women, Science and Globalization – ‘What’s Up?’, III International Symposium of AMONET, 35-41.

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Helena Hirata : “A Precarização e a Divisão Internacional e Sexual do Trabalho”, em XI Journées Internationales de Sociologie du Travail (JIST 2007) “Restructurations, précarisation et valeurs”, Londres, 21-21-22 junho 2007-05-27; publicado em Dossiê Sociologias, Porto Alegre, ano 11, nº 21, jan./jun. 2009, p. 24-41.

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Nota: os subtítulos apostos neste artigo são da responsabilidade da redacção

 

 

Isabel Soares
Pós-graduada em Sociologia ISCTE-IUL
isabelsof@animasc.com
Pós-graduada em Sociologia ISCTE-IUL
isabelsof@animasc.com