Reportagem – I Debate sobre a Legalização da Prostituição em Portugal

Reportagem de Carlos Gamito
carlos.gamito@iol.pt

 

A Associação Comunidária voltou a içar a sua bandeira e organizou o I Debate que versou a Legalização da Prostituição em Portugal, cuja petição pública foi endereçada à Assembleia da República Portuguesa, à qual foi atribuído o número 361/XIII/2.
Considerando a manifesta controvérsia que o tema encerra, assistimos a um debate participadíssimo e pautado por um elevado rigor educacional oferecido pelas duas dezenas de cidadãs e cidadãos presentes no evento.
Compassadamente e dentro da linha programada, as oradoras e os oradores fizeram uso da palavra e o som das suas prelecções só era coarctado pelo ruído abafado do flash da máquina fotográfica que registou os muitos momentos vividos na sede da CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social.
Para que fique inscrito no compêndio da Associação Comunidária, resta acrescentar que este I Debate decorreu no pretérito dia 13 de Outubro de 2017.

Deontologia jornalística 

No cumprimento da deontologia jornalística que rege o dever informativo, cabe-nos sublinhar que a Associação Comunidária não se poupou a esforços no sentido de contar com a presença, indubitavelmente importante, das suas congéneres, e é em nome da transparência que passamos a descrever o nome das entidades convidadas para este debate.
As respostas, ou a sua ausência, também ficam aqui expressas.
Eis a listagem:

  • Irmãs Adoradoras  – não foi possível estar presente;
  • Irmãs Oblatas – não respondeu;
  • MDM – Movimento Democrático das Mulheres – não respondeu;
  • UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – esteve presente;
  • GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos – esteve presente;
  • Associação o Ninho – não respondeu;
  • PPDM – Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres – respondeu a declinar o convite.

Com uma metodologia meticulosamente desenhada, coube ao moderador, Carlos Gamito, jornalista, fazer um breve enquadramento da sessão e anunciar a abertura dos trabalhos.

A voz de Joana Sales

Joana Sales – Diretora da UMAR

Joana Sales, Directora da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, instada sobre a acepção da legalização da prostituição em Portugal, foi clara na resposta: «A UMAR, internamente ainda não debateu em concreto a petição diligenciada pela Comunidária, no entanto defendo que devemos dar voz às mulheres que se prostituem.» E esclareceu: «Entrei na UMAR no ano de 2005, e já nessa data a nossa Associação pugnava por uma posição de pró-regulamentação sobre a actividade do trabalho sexual. Entretanto, em 2008 convidámos a Colectivo Hetaira, de Madrid, Espanha, o que constituiu um ponto de viragem da nossa própria Associação.»

O depoimento de Paulo Santos

 A interpelação ao Paulo Santos, barman num espaço de diversão nocturna, fica aqui transcrita em discurso directo: Paulo, com a tua vasta experiência nesta área de trabalho, a prostituição, convido-te a expressares a opinião que deténs sobre este polémico tema que encerra a legalização da prostituição em Portugal.
A sala continuava ordeiramente silenciosa e os participantes não escondiam as suas expectativas.
Paulo Santos, com a eloquência própria de quem abraçou a carreira de barman, fez soar a sua voz e: «Carlos, trabalho na noite há sensivelmente trinta e dois anos, e em face do quadro que conheço do sector, concluo que todas as mulheres que se deslocam de países que distam doze mil quilómetros de Portugal, fazem-no porque necessitam de trabalhar, muitas e como única alternativa, na prostituição.» E com o olhar colado ao pensamento, afirmou pela interrogativa: «Não posso deixar de afirmar que todas elas são exploradas. E senão vejamos: quem é que essas mulheres têm cá para as apoiar? E porque é que constantemente têm que mudar de casa? São situações que reflectem uma realidade triste e bem evidente. Têm sempre alguma coisa que as preocupa.» Noutro momento da sua intervenção, adiantou: «O fenómeno da droga é hoje outro quadro altamente alarmante. E porquê? Porque a maioria dessas mulheres têm, regra geral, cocaína para vender aos seus clientes, sendo esta uma forma de serem “protegidas” por quem lhes fornece o produto.»
Estávamos a assistir a um depoimento que a nossa reportagem, em consonância com os restantes participantes do debate, estava a ser classificada de excelente, mas para que não tornemos a notícia exaustiva, terminamos com esta afirmação deixada pelo Paulo Santos: «Enquanto homem sou inteiramente a favor da legalização da prostituição, isto porque estas mulheres, dentro da legislação que rege a prostituição em Portugal, são aquilo a que eu chamaria de umas desgraçadinhas. E desgraçadinhas porquê? Porque se não fossemos nós – e aqui reporto-me à casa onde trabalho – a oferecermos-lhes duas refeições, jantar e ceia, muitos dias haveriam em que não teriam nada para comer.» E concluiu: «Seriam mulheres que engrossariam o já vasto universo de pessoas que passam fome em Portugal.»

As palavras deixadas pela Laetitia

Laetitia – Ativista

Laetitia é membro do GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos, e de modo a enquadrarmos a sua dissertação, aqui necessariamente sintetizada, começámos por a instar sobre as acções desenvolvidas pelo GAT.
A resposta desta activista foi esclarecedora: «O GAT é uma Associação de activistas em tratamentos, e a política em torno dos tratamentos representa o mote pelo qual a Associação foi constituída. O GAT nasceu há cerca de quinze anos, e o surgimento do Grupo ficou a dever-se ao aparecimento do fenómeno da infecção por VIH (SIDA) em Portugal.»
De acordo com esta activista, existem organizações a trabalhar junto de pessoas infectadas e portadoras da doença, no entanto não existe nenhuma entidade a desenvolver uma missão centralizada no grave problema representado por este tipo de patologia.
Laetitia adiantou que as acções do Grupo se centram na informação e orientação sobre o VIH e outros assuntos conexos que encerram doenças infecciosas advindas nomeadamente do consumo de produtos estupefacientes.
No que concerne à intervenção directa no terreno por parte do GAT, a Laetitia informou todos os intervenientes do debate que inicialmente não estavam contempladas essas acções, mas fruto do preocupante panorama que se vive no País, o Grupo partiu para junto das pessoas que vivem na cidade de Lisboa e que foram atingidas pelo flagelo arrastado por este dramático género de infecções.

 

A prostituição vista por Alistair Grant

Alistair Grant – Ativista de Direitos Humanos

Alistair Grant, activista de Direitos Humanos, questionado sobre se no âmbito dos direitos humanos está consignada a legalização da prostituição enquanto elemento de protecção não só das prostitutas, como também dos usuários que procuram os serviços sexuais, respondeu-nos de forma peremptória: «Defendo que os direitos sejam iguais para todas as pessoas, independentemente da actividade que exerçam.» E frisou: «Na petição para a legalização da prostituição em Portugal, na qual está referida a Lei de 1962, eu, e muitas pessoas, consideramos que essa Lei existia não para proteger as mulheres que prestavam serviços sexuais, mas sim para proteger os homens. Os homens, chefes de família, que levavam para casa todo o género de infecções, daí a citada Lei que permitia algum controlo sanitário sobre essas mulheres.»
Alistair Grant, sempre atento às suas próprias palavras, ainda observou: «Hoje, o trabalho sexual está muito diversificado no modo como é exercido, isto porque encontramos mulheres a prestarem serviços em hotéis, em apartamentos e na via pública, e é este grupo que trabalha na rua que está absolutamente desprotegido, o que me leva a afirmar a afirmar que se queremos que o trabalho sexual seja considerado trabalho, teremos que atentar às condições de integração desse mesmo trabalho.»

 

As reflexões de Ricardo Loureiro 

Ricardo Loureiro Ativista de Diireitos Humanos das pessoas presas e suas famílias

Ricardo Loureiro, activista de Direitos Humanos de pessoas presas e respectivas famílias, quando confrontado com a nossa questão se, na sua opinião, legalizando a prostituição assistiremos a um decréscimo de reclusas nas cadeias portuguesas, começo por esclarecer: «Francamente não tenho elementos que me permitam quantificar as mulheres presas. Aliás, à semelhança do trabalho sexual, também as pessoas presas sofrem um acentuado estigma social.» E sem ser interrompido continuou: «A minha presença aqui deve-se a uma reflexão que quero lançar sobre o panorama prisional e o sistema punitivo em Portugal. Devo adiantar que integro uma Associação que está sem actividade porque lamentavelmente não encontramos activistas que se disponibilizem para abraçar a missão que preside e norteia a nossa causa. Qual é a nossa missão? A nossa missão consiste fundamentalmente no atendimento telefónico prestado às pessoas em reclusão e às respectivas famílias. Recebemos queixas de violências infligidas não só pelo Estado como por outras reclusas ou reclusos, e também denúncias por eventuais agressões por parte dos guardas prisionais. A nossa causa prende-se com a prestação de um serviço público, e por isso mesmo o nosso telefone não pára de tocar, mas sem colegas activistas que se juntem a nós, é de todo impossível dar resposta cabal e eficaz às inúmeras solicitações que chegam à nossa Associação.»
De entre os vários pensamentos com que Ricardo Loureiro ilustrou a sua prédica, terminamos com esta breve nota que sublinha a visão deste fervoroso activista: «Pela reflexão que faço, concluo que as prisões e os sistemas punitivos, historicamente têm servido também para perseguir e punir prostitutas e outros trabalhadores do sexo, legitimando assim o estigma social dessas pessoas, e a prova-lo temos o famigerado caso mundialmente divulgado e que ficou conhecido pelas “Mães De Bragança”.»

Uma abrangente visão de Manuel Abrantes 

Manuel Abrantes – Sociólogo; Ativista

 Terminamos este nosso trabalho de reportagem sobre aquele que foi, pela estrutura desenhada, um original debate que versou a Legalização da Prostituição em Portugal.
A encerrar o debate endereçámos uma última questão ao Manuel Abrantes, sociólogo e activista na área dos Direitos humanos.
E em discurso directo deixamos a pergunta dirigida a este activista: Manuel Abrantes, a legalização da prostituição em Portugal encontra espaço no chapéu que cobre os Direitos Humanos?
A sala silenciou-se e eis o dizer assertivo deste sociólogo que trilha o caminho dos Direitos Humanos: «Respondendo objectivamente à sua pergunta, entendo que não é uma matéria consensual.» E desenvolveu: «A discussão sobre a prostituição, ou se quiser, o trabalho sexual, como muitas outras questões, tem uma série de aspectos mal resolvidos logo na base. A título de exemplo aponto o movimento abolicionista.» Manuel Abrantes fez uma imperceptível pausa e acrescentou: «Das duas uma: ou o nome “abolicionista” está mal dado, ou estamos perante uma hipocrisia. É que não existe nada nem ninguém a fazer seja o que for para abolir o trabalho sexual. Não podemos dizer que haja qualquer organização ou movimento a “retirar” do terreno as mulheres que se prostituem, e por aquilo que sei, esse trabalho até teria algum sentido. Ou seja, nos debates em que tenho participado sobre os Direitos Humanos, muitas das pessoas que evocam o pensamento dito abolicionista e que se mostram contra a legalização do trabalho sexual, não é propriamente com o trabalho sexual que estão preocupadas, assim como também entendo que os movimentos pró-legalização da prostituição nem sempre estão preocupados com o trabalho de quem se prostitui. Com isto pretendo dizer que a prostituição, seja feminina ou masculina, é muitas vezes usada como arma de arremesso em distintas situações que envolvem a moral e os valores sociais».
Esta uma visão assente na transparência de quem estudou Sociologia.

 

Aceda aqui à Petição Pública da Legalização da Prostituição em Portugal

Veja e ouça aqui o documentativo vídeo da entrevista feita a uma prostituta de rua, de seu nome “Patrícia”

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