Ecos da desigualdade – Digna

A única Audiência Pública sobre o Trabalho Doméstico (Digno) em Portugal – 2017

 

Desde a minha primeira imigração para Portugal, há mais de dez anos, tive infelizes oportunidades de conhecer de perto as várias realidades do trabalho doméstico migrante, das trabalhadoras internas e sem papéis em Portugal.
Depois, como gestora do terceiro setor e defensora dos Direitos Humanos, prossegui ouvindo, apoiando com informações, as várias trabalhadoras domésticas migrantes que apresentavam problemas recorrentes: abuso nas horas de trabalho, assédio moral e sexual, desconhecimento da legislação portuguesa, ausência de contratos, desproteção social no caso de desemprego e salários roubados. Os problemas se repetiam, ano após ano, até que abriu-se um clarão – “temos por aqui um único problema coletivo, de classe e de feminização da pobreza” e só com a colaboração de várias companheiras e companheiros unidos foram possíveis a mínima visibilidade e resultados obtidos desde então. [nomes inesquecíveis que contribuíram e contribuem de forma heróica com a dignificação do Trabalho Doméstico em Portugal:  Cláudia Pires, Manuel Abrantes, Nuno Dias e Inês Brasão], começámos a organizar ações pró-Direitos Humanos no Trabalho Doméstico, eu com estas pessoas e tantas outras rebeldes trabalhadoras migrantes!
Fomos às ruas, distribuímos folhetos informativos, promovemos painéis com trabalhadoras.
Muitas pessoas riam da nossa cara, confundiam o nosso trabalho com a mediação de emprego doméstico precário, ou simplesmente achavam que queríamos destruir as famílias portuguesas, por conta da demanda no aumento dos salários da categoria (como se só fosse isso!)
Seguimos em luta, novamente com a participação direta de trabalhadoras migrantes e de algumas associações e com o apoio  internacional de Mama Cash.  No âmbito desta causa, em 31 de Outubro de 2012 promovemos junto da Assembleia da República a petição à qual foi atribuída o Nº. 207/XXII/2ª e que foi designada Portugal, ratifique a Convenção 189 da OIT. Esta petição foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST), no dia 19 de Novembro de 2014.
Atualmente consideramos importante observar as boas e más práticas em Portugal após a ratificação da Convenção 189 e por esta razão criámos o Observatório do Trabalho Doméstico, [observação e transformação], porque consideramos que uma Convenção ratificada por um Estado-nação serve para atingir o bem comum, não o bem de alguns.
As conclusões serão apresentadas em 2018, após a organização das várias percepções de trabalhadoras, trabalhadores e entidades empregadoras que têm respondido ao inquérito, e não só, também estamos monitorizando o conteúdo dos anúncios e a qualidade das ofertas de trabalho doméstico nas redes socias e no mercado.

Audiência Pública – Trabalho Doméstico – 07/12/2017
Assembleia da República Portuguesa

O silêncio mediático prossegue, a invisibilidade da causa na sociedade portuguesa voltou à tona, e se não fosse a única Audiência Pública de 2017, promovida pelo Deputado José Soeiro – BE na Assembleia da República  em 7/12/2017, nada teríamos (na visão geral do público) de repercussão nacional.
Felicito a iniciativa promovida pelo Deputado José Soeiro – BE, onde estiveram presentes várias organizações governamentais e não-governamentais, investigadores, trabalhadoras domésticas, técnicas/os e representantes de sindicatos; mas sabemos nós –  se não houver uma organização de base, das próprias pessoas que estão inseridas e ou submersas neste setor, dificilmente o cenário atual sofrerá mudanças, partindo desta orientação é  que a ComuniDária seguirá, com as vozes das Outras/os.
Para terminar o grito de hoje, no Dia Internacional dos Direitos Humanos,  sugiro leituras inspiradoras e a participação direta, através dos links abaixo:

 

 

Observatório do Trabalho Doméstico
Observatório do trabalho doméstico pago mal pago gratuito
O tempo das criadas – Inês Brasão
Senhor leitor, quem lava as suas meias? de José Soeiro

Pelo Trabalho Doméstico Digno!

 

Maria Magdala
crédito foto de IOM/ Tiago Figueiredo