Reportagem Debate II – Legalizar, ou não, a prostituição em Portugal?

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Texto de Carlos Gamito – jornalista

carlos.gamito@iol.pt

Debate II sobre a legalização da prostituição em Portugal

A Associação Comunidária, em parceria com a Aabp – Associação Amigos do Brasil no Porto, promoveram e organizaram o Debate II que se centrou na já tão propalada legalização da prostituição em Portugal.
O evento, que decorreu no Espaço T – Associação para o Apoio à Integração Social e Comunitária, teve lugar no pretérito dia 17 de Novembro de 2017.
O debate foi moderado por Cristina Bernardini, Responsável pelo Departamento Intercultural da Associação Cultural Atlas Violeta, e contou com a presença das seguintes figuras na qualidade de oradoras e orador: Nilce Costa, Presidente da Aabp e representante da ACM – Comunidade Brasileira pelo Conselho para as Migrações; Maria Magdala, Presidente da Associação Comunidária, activista, gestora formada pela Faculdade Getúlio Vargas, Brasil, expert em Desigualdade, grau conferido pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha; Isabel Soares, licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto; Sofia Peixoto, activista feminista e terapeuta na área das violências de género, e Prof. Doutor Bessa Ribeiro, Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho e membro da Rede sobre o Trabalho Sexual.

Abertura dos trabalhos

A sessão de trabalhos foi iniciada com a apresentação do vídeo intitulado Putas sem Paredes (ver aqui o vídeo).
A parte do filme que foi apresentada foi objecto do parecer proferido pelo Professor Bessa Ribeiro, que interpretou a entrevista filmada como uma peça que não remete para o objectivo firmado pela Associação Comunidária, cujo e neste caso muito concreto, está centrado na legalização da prostituição em Portugal.
É em nome da transparência que deixamos a informação acima descrita, todavia, assiste à nossa redacção o pleno direito de salientar que o vídeo, pelo seu ineditismo, expressa exactamente mais um dos trabalhos transformadores já realizados pela Comunidária neste controverso processo de levar a termo a legalização da prostituição em Portugal.
Terminada a visualização do vídeo, a moderadora do debate deu a palavra às pessoas da mesa que integraram o grupo de oradoras e orador.

A exposição de Maria Magdala

Maria Magdala, na sua qualidade de Presidente da Associação Comunidária, após apresentar a organização a que preside, fez saber que a inspiração que motivou a elaboração da Petição Pública para a Legalização da Prostituição em Portugal adveio das muitas experiências vivenciadas ao longo dos anos junto de mulheres migrantes oriundas de países não comunitários, particularmente do Brasil e do Continente Africano.
Sublinhou esta dirigente associativa e defensora de causas humanas, que foram muitas as mulheres migrantes atendidas na ComuniDária que encontraram no trabalho sexual uma alternativa para realizar os seus projetos de vida, actividade que continua com um inaceitável vazio legal e que por consequência afunda as trabalhadoras e trabalhadores do sexo num mundo sem qualquer alicerce protector, seja a nível social ou profissional.

A narrativa de Nilce Costa

Concluída a intervenção de Maria Magdala, Nilce Costa, Presidente da Aabp, debruçou-se sobre um caso real que viveu quando o acaso a levou a conhecer uma mulher que trabalhava na prostituição.
Foi uma situação que marcou esta responsável associativa, e marcou não só pela sua falta de experiência técnica nesta área, como também e acima de tudo no que concerne à perspectiva humana.
Nilce Costa relatou que dos contactos estabelecidos com aquela prostituta com quem um dia se cruzou, lhe trouxeram a oportunidade de conhecer uma realidade coberta de extremas dificuldades. Dificuldades de toda a ordem, com especial enfoque na degradação de um ser humano.
Segundo esta palestrante, o quadro que viveu perpetuar-se-á para sempre na sua memória. São memórias que a memória jamais apagará.
Nilce Costa, nitidamente imbuída nas suas próprias palavras, sem esconder alguma emoção, fez notar que foram muitos os dias em que aqueceu o coração daquela prostituta, fosse através de ajudas financeiras ou pelo apoio emocional que lhe oferecia.
E Nilce Costa terminou a salientar que foi com base nesta dolorosa experiência que leu e subscreveu a Petição para a Legalização da Prostituição em Portugal.

A visão do Prof. Doutor Fernando Bessa Ribeiro

O debate prosseguiu com a intervenção do Prof. Doutor Bessa Ribeiro que, ao longo da sua extensa dissertação, em determinado momento felicitou a a Comunidária pelo trabalho que está a desenvolver, nomeadamente a realização de debates, bem como as muitas acções executadas nas plataformas digitais.
Este docente concluiu a sua intercessão a reiterar felicitações à Comunidária pelo trabalho já desenvolvido no âmbito da legalização da prostituição, o qual fortalece em muito as acções e os objectivos de outros movimentos que pugnam pela mesma causa, a causa que encerra a regulamentação, e não a criminalização do exercício da prostituição em Portugal.

As considerações de Isabel Soares

Na prossecução do debate, Isabel Soares tomou a palavra e começou por lembrar que desde 2008 trabalha na APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento.
No campo de acção da APDES, destacam-se os projectos e iniciativas relacionadas com o trabalho sexual, sendo que também colabora com o Ponto G e o Indoors, entidades que desempenham acções directas com a população inserida no trabalho sexual.
Isabel Soares informou que a APDES, em 2012, submeteu à Assembleia da República uma recomendação sobre a redefinição jurídica que envolve o trabalho sexual em Portugal.
Esta psicóloga, sempre atenta à sua própria dissertação, lembrou que existe uma organização denominada Rede sobre o Trabalho Sexual, cuja engloba várias entidades que trabalham em prol dos Direitos Humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores do sexo.
Isabel Soares, sempre com o olhar colado ao trabalho sexual, antes de terminar a sua comunicação fez questão de sublinhar o significativo número de estudos académicos já realizados em várias Universidades do País.

Sofia Peixoto usou da palavra e encerrou o debate

O debate foi encerrado com a intervenção de Sofia Peixoto, activista feminista e terapeuta na área das violências de género, que, com uma musculada determinação feminista, teceu diversas considerações sobre o trabalho sexual, no entanto e por ser esta uma peça jornalística, não devemos ser exaustivos na produção da notícia, mas manda a deontologia que façamos eco de um estridente apelo deixado por esta activista.
Ei-lo: “PORQUE AS PUTAS TAMBÉM TÊM VOZ, VAMOS OUVI-LAS”.
Sofia Peixoto não poupou palavras ao retratar a coragem e tenacidade de todas as mulheres que, seja por razões financeiras, seja por razões nem sempre sabidas pela sociedade, conseguem derrubar barreiras e fronteiras e ei-las, quer na rua quer em espaços recolhidos, a afirmarem-se como putas.

Iniciativa: Associação ComuniDária e Aabp – Associação Amigos do Brasil no Porto
Apoio: Mama Cash
Agradecimento: Espaço T – Associação para o Apoio à Integração Social e Comunitária