Aconteceu – Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto em Angola

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No dia 11 de março de 2017 a Assembleia Nacional de Angola aprovou na generalidade a nova proposta do Código Penal, a qual criminaliza o aborto, com exceções para casos de inviabilidade do feto, gravidezes que ponham em risco a vida das mães e gravidezes geradas por violações.
Diante deste cenário de retrocessos e completo desrespeito pelos direitos das mulheres, grupos de mulheres feministas, organizações não governamentais e a solidariedade de vários homens uniram-se no dia 18 de março de 2017 numa grande mobilização e apelo contra a penalização do aborto em Angola.
De acordo com a organização não governamental Ondjango Feminista cerca de 10% das mortes maternais registadas na maternidade Lucrécia Paim, em Luanda, são consequências de abortos clandestinos e se aprovado sem as provisões com as excepções, o Código penal será inconstitucional, dado que em 2007 a Assembleia Nacional da República de Angola, aprovou para adesão, o protocolo à Carta de Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, relativo aos Direitos da Mulher em África, no qual consta alínea c do n.º 2 do artigo 14º o seguinte:
“os Estados Partes devem tomar medidas apropriadas para c) proteger os direitos de reprodução da mulher, particularmente autorizando abortos médicos em casos de agressão sexual, violação, incesto e quando a gravidez põe em risco a saúde mental e psíquica da mãe ou do feto”.

A luta vale a pena,  após a pressão exercida pela MARCHA DAS MULHERES PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO em Angola, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sugeriu o adiamento da aprovação do Código Penal, prevista para o dia 23 de março de 2017 na Assembleia Nacional.

A luta continua.

Veja o vídeo, no link abaixo:
Ativista fala sobre a despenalização do aborto em Angola

A Igreja pode aconselhar as mulheres religiosas para não abortarem, porque é pecado sendo a religião cristã, mas não é a forma como a sociedade é feita”, disse a jovem, destacando que, na sua opinião, o aborto é um direito fundamental das mulheres. Áurea Mouzinho

 

Em solidariedade, Cá estamos, por nem mais Uma morta!