Legalização e Cidadania
Organizações e Informações Governamentais
O primeiro passo na cidadania imigrante é o Atestado de Morada que é emitido na Junta de Freguesia de residência. Há vários critérios para emissão e também os valores cobrados divergem de uma Junta para outra, sugerimos que havendo dificuldades na obtenção do mesmo consulte o anexo: "Atestado de Morada" nesta página Juntas das Freguesias
O Portal das Finanças é um portal governamental que permite acompanhar a vida fiscal em Portugal. Através da senha electrónica é possível aceder a diversos serviços fundamentais, entre os quais: preenchimento e envio do IRS, emissão de Recibos Verdes e também o acompanhamento das questões fiscais.
O Portal do Cidadão permite o acesso rápido a serviços públicos Online como: Abono de família para crianças e jovens (Segurança Social), alteração de morada, cartão europeu de seguro de doença da ADSE, consulta médica no centro de saúde (marcação), vigilância de residência nas férias de verão e muito mais, além de uma revista electrónica que contém muitas informações e novidades na área governamental.
O site Segurança Social Directa informa direitos e deveres na área social, leis, valores das contribuições, informações do histórico de contribuições, declarações, envio de formulários electrónicos, solicitação de subsídios etc. Com a senha, temos acesso a basicamente tudo que é importante sem sair de casa ou sem enfrentar as longas filas de espera.
O SEF - Serviços Estrangeiros e Fronteiras cumpre as políticas de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo, no site temos acesso direto sem necessidade de senhas para o envio das solicitações e agendamento das várias modalidades de autorização de residência, visto ou títulos de residência, renovações, anulações, cancelamentos etc.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, no seu site traz grandes informações de legisalação, eventos, cursos e notícias relacionadas a integração das pessoas imigrantes em Portugal. O atendimento é presencial e centraliza diversos apoios: jurídico, empreendedorismo, social, legalização, informações.
Site das Conservatórias que apresenta todas as conservatórias em Portugal, onde é possível emitir Certidões Online (registo civil - nascimento, casamento e óbito).
Todas as informações sobre cartas de condução, emissão, validades, solicitação.
Listagem com as moradas dos consulados em Portugal: Consulados
Site do Consulado Brasileiro em Portugal, com várias interações on-line: formulários, agendamentos, informações para pessoa imigrante, vale a pena consultar antes de se dirigir, pois há várias opções com agendamento prévio, evitando-se assim enfrentar longas filas e também qualquer transtorno.
Site do Consulado Caboverdiano em Portugal, com várias interações on-line: formulários, agendamentos, informações para pessoa imigrante.
Diretório das Câmaras Municipais de Portugal, como a Câmara Municipal de Lisboa, do Porto ou Coimbra. Os contactos incluem os diversos sectores de cada Câmara incluindo os serviços municipalizados, biblioteca municipal e água entre outros. Tem também acesso aos contactos directos dos diferentes serviços disponibilizados como relações públicas, turismo e saneamento.
Directório das Juntas da Freguesia de Portugal com moradas, contatos e informações de eventos: Juntas de Freguesia
Organizações não Governamentais e Associações para Pessoa Imigrante
Sites que apresentam as associações voltadas para pessoa imigrante e de várias nacionalidades em Portugal:
