A Opinião de Alexandra Silva

Activista e investigadora na área dos direitos humanos das mulheres e da violência contra as mulheres; formadora em igualdade entre mulheres e homens; licenciada em sociologia e mestranda em estudos sobre as mulheres; é atualmente Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, e coordenadora de projetos; foi cofundadora e dirigente da Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens bem como da EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, onde é agora Vice-Presidente; elemento de equipas de investigação em projetos europeus e nacionais é; coautora de publicações e relatórios de investigação europeus e nacionais.
alexandra.silva@plataformamulheres.org.pt

Uma leitura feminista sobre o patriarcado, as desigualdades, o sistema da prostituição e as mulheres

 

Não há qualquer dúvida de que as nossas sociedades são patriarcais. Isto é, são sociedades regidas pela supremacia masculina em todas as esferas da vida e em todos os espaços, privados e públicos. São sociedades onde existe uma dependência mútua entre o capitalismo neoliberal e o patriarcado, já que estes são sistemas que se baseiam em estruturas e relações de poder desiguais e, como tal, na construção, na manutenção e no reforço das várias desigualdades. São, pois, dois sistemas que se reforçam numa relação dialética e opressora.
Nesta perspetiva, a estrutura capitalista neoliberal de classes bem como a estrutura da hierarquia sexual – vulgo, o patriarcado – são as questões de fundo – a par do racismo, da exclusão social e territorial, do idadismo, da xenofobia, da lesbofobia e homofobia, entre outras – contra as quais combatem as feministas.
Ora, o sistema da prostituição é um sistema que se funde em todas as formas de discriminação e nas várias desigualdades. Desde logo na desigualdade entre mulheres e homens, pois quem está na prostituição são, na maioria, mulheres, e quem compra sexo são, na quase totalidade, homens.
Assenta igualmente na desigualdade económica, de quem necessita ter dinheiro para (sobre)viver, de quem tem dinheiro para comprar sexo e de quem lucra efetivamente com o sistema – estes últimos igualmente, na quase totalidade, homens.
Ainda, o sistema da prostituição tem também raízes na desigualdade mundial, entre um Norte global rico face a um Sul global empobrecido, sendo esta assimetria muito visível nas rotas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, em particular para países do Norte. Por exemplo, em Portugal, informação facultada por organizações que prestam apoio a mulheres no sistema da prostituição dá conta de uma elevada percentagem de mulheres não nacionais mas oriundas particularmente do Brasil.
É também um sistema que perpetua relações de poder desiguais: o poder da escolha, por parte dos homens que compram sexo, dos homens que lucram com a venda de sexo e dos traficantes de seres humanos, face à ausência de poder de quem vende sexo no que respeita à escolha dos compradores ou, em grande medida, das práticas sexuais.
Um sistema onde a liberdade do consentimento é, muitas das vezes, presumida e constrangida pela necessidade de sobreviver. Onde o estigma social recai, como seria expectável, nas mulheres mas não nos homens que compram sexo ou nos que verdadeiramente lucram com o sistema da prostituição. Ou seja, a estigmatização social é claramente causa e consequência da estrutura capitalista de classes, bem como da estrutura da hierarquia sexual.
É um sistema onde a sexualidade e o prazer masculino são a norma e o padrão dominante. Relatos de sobreviventes do sistema referem a necessidade de trabalhar todas as noites, independentemente de estarem magoadas ou feridas; relatam que aprendem a lidar com as contusões, o desconforto, o cansaço, a objetificação e as horas de trabalho não remunerado que realizam em benefício do proxeneta ou do bordel (este é parte do relato da Rae, uma mulher que esteve na prostituição na Nova Zelândia e que se descreve como “crítica à indústria do sexo”).
Em 2014, a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu (Resolução n.º ) considerou que:
a prostituição e a prostituição forçadas são um fenómeno de género, com uma dimensão geral que engloba cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a grande maioria das pessoas que se prostituem mulheres e raparigas menores e quase todos os clientes homens, e considerando que esta situação é, simultaneamente, causa e consequência da desigualdade de género, contribuindo para o seu agravamento” (§A);
e que “a prostituição e a prostituição forçada estão intrinsecamente associadas à desigualdade de género na sociedade e têm impacto no estatuto das mulheres e dos homens na sociedade e na perceção das suas relações mútuas e da sexualidade” (§E).
O sistema de prostituição é um sistema que viola os direitos humanos das mulheres na prostituição. E viola de que forma? Não as protegendo contra as violações, as violências e os abusos sexuais e físicos, ou mesmo contra as violências e os abusos económicos, ou contra o assédio sexual e moral a que as mulheres na prostituição estão frequentemente sujeitas. Não atuando rumo à alteração do estigma social.
Em Portugal não é criminalizada quem está na prostituição; é criminalizado quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição. Desta forma, o Estado permite a prostituição sem, no entanto, atuar ou concorrer para a proteção das pessoas na prostituição (na grande maioria mulheres).
E assim não conflui para garantir os direitos humanos das mulheres na prostituição. Direitos como o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; ou o direito a viver livre de todos os tipos de violência, nomeadamente em viver livre da violência contra as mulheres como definido pela Convenção de Istambul – livre de “todos os atos de violência baseada no género que resultem, ou sejam passíveis de resultar, em danos ou sofrimento de natureza física, sexual, psicológica ou económica para as mulheres, incluindo a ameaça do cometimento de tais atos, a coerção ou a privação arbitrária de liberdade, quer na vida pública quer na vida privada”.
Há que mudar o paradigma! E essa mudança acontecerá quando verdadeiramente se atender às causas (no computo mais geral, do sistema capitalista patriarcal; de âmbito mais particularizado, a pobreza, qualificações, estatuto migratório, idade, exclusão social e territorial, entre outras) e às consequências (saúde sexual, física e mental, estigmatização social, baixos rendimentos, perspetivas de futuro, entre outras).
A mudança acontecerá quando se conscientizar a sociedade, mulheres e homens, e as pessoas jovens em particular, para uma sexualidade livre e responsável, para todas e todos. E para a necessidade de se pôr fim ao capitalismo neoliberal patriarcal vigente rumo a sociedades justas e igualitárias, para todas e todos!

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